Home Editais Processo seletivo

Processo seletivo

EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLICADO N° 002/2016

 

O Prefeito Municipal de Piranga, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal, em número de 18 servidores (as), por prazo determinado para desempenhar funções de Auxiliar de Serviços Gerais (15), amparado no dispositivo da Lei 1.457/2011, VIII, § 2° e de Psicólogo do CRAS (01), Psicólogo do CRAS Itinerante (01) e Pedagogo CRAS (01) amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio nas Lei  1.498/2012, § 5° , torna pública a realização de Processo Seletivo Simplificado nº 002/2016, que será regido pelas normas estabelecidas neste Edital.

 

1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1   O Processo Seletivo Simplificado será executado por intermédio de Comissão composta por três servidores, designados através da Portaria nº 015/2016.

1.1.1       As reuniões e deliberações da Comissão serão objeto de registros em atas.

1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado, serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República.

1.3 O edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado será publicado integralmente no painel de publicação oficial da Prefeitura Municipal e também no site www.piranga.mg.gov.br. Devendo todos os demais atos e decisões inerentes ao presente Processo Seletivo Simplificado serem publicados da mesma forma.

1.4 Os prazos constantes neste Edital serão contados em dias corridos, desconsiderando-se o do início e incluindo-se o do final.

 

1.5 O Processo Seletivo Simplificado consistirá de uma etapa, sendo apenas a análise de currículos dos candidatos pela Comissão.

1.6 A contratação para o exercício do cargo de auxiliar de serviços gerais será pelo prazo de 06 (seis) meses conforme determina a Lei 1.457/2011 art. 2º, § 4º e se regerá pelo Regime Jurídico Estatutário.

1.7 O prazo de contratação para o exercício dos cargos de Psicólogo do CRAS, Psicólogo do CRAS Itinerante e Pedagogo do CRAS é enquanto durar o Programa de Proteção Integral a Família- PAIF conforme determina a Lei 1.498/2012, art. 6º.

2. ESPECIFICAÇÕES DA FUNÇÃO TEMPORÁRIA

 

2.1 As atribuições dos cargos de Psicólogo do CRAS, Psicólogo do CRAS Itinerante e Pedagogo do CRAS são as definidas pela NOB/SUAS/2005.  

2.1.1 As atribuições do cargo de auxiliar de serviço são: limpeza, conservação e manutenção de estradas e de redes de esgoto.

2.1.2 A carga horária semanal será de 40 (quarenta) horas para o cargo de auxiliar de serviços gerais e Psicólogo do CRAS e para o cargo de Psicólogo do CRAS Itinerante e Pedagogo do CRAS 20 (vinte) horas semanais.

2.1.3 Além do vencimento o contratado fará jus às seguintes vantagens funcionais: gratificação natalina proporcional ao período trabalhado; férias proporcionais acrescidas de um terço, indenizadas ao final do contrato.

2.1.4 Os deveres e proibições aplicadas ao contratado correspondem àqueles estabelecidos para os demais servidores estatutários no Estatuto do Servidor Público Lei 925/95.

2.1.5 A escolaridade exigida para o cargo de Auxiliar de Serviços Gerais é fundamental incompleto, com remuneração mensal de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais).

2.1.6 A escolaridade exigida para o cargo de Psicólogo do CRAS é Superior em Psicologia com remuneração mensal de R$ 2.377,48 (dois mil e trezentos e setenta e sete reais e quarenta e oito centavos).

2.1.7 A escolaridade exigida para o cargo de Psicólogo do CRAS Itinerante é Superior em Psicologia com remuneração mensal de R$ 1.112,21 ( hum mil cento e doze reais e vinte e um centavos).

2.1.8 A escolaridade exigida para o cargo de Pedagogo do CRAS é Superior em Pedagogia com remuneração mensal de R$ 1.070,47 ( hum mil e setenta reais e quarenta e sete centavos).

3. INSCRIÇÕES

 

3.1 As inscrições serão recebidas exclusivamente pela Comissão designada, ou por alguém por ela indicada, junto à sede do Município, sito à Rua Benedito Valadares, 09, Centro, Piranga- MG no período compreendido entre 04 de abril de 2016 a 05 de  abril  2016, das 13 às 17 horas.

 

3.1.1 Não serão aceitas inscrições fora de prazo, nem por via eletrônica.

3.1.2 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

3.1.3 As inscrições serão gratuitas.

4. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

4.1 Para inscrever-se no Processo Seletivo Simplificado, o candidato deverá comparecer pessoalmente ao endereço e nos horários e prazos indicados no item 3.1, ou por intermédio de procurador munido de instrumento público ou particular de mandato (com poderes especiais para realizar a sua inscrição no Processo Seletivo Simplificado), apresentando, em ambos os casos, os seguintes documentos:

 

4.1.1 Ficha de inscrição disponibilizada no ato pela Comissão, (Anexo I do Edital) que deverá ser devidamente preenchida e assinada pelo candidato (a).

4.1.2 Cópia Xerox dos seguintes documentos: RG; CTPS, Reservista (caso sexo masculino), CPF, Comprovante de Endereço, Certidão de Casamento ou Nascimento, Certidão de Nascimento de filho menor de 14 (catorze) ano, PIS/PASEP.

4.1.3 Currículo profissional.

4.1.4 O Tempo de serviço declarado no currículo profissional deverá ser comprovado com xérox da pagina da  CTPS onde consta a anotação da contratação ou declaração em original do Setor Responsável de cada Empresa declarando o período de contratação.

4.2 Os documentos poderão ser autenticados no ato da inscrição pelos membros da Comissão, desde que o candidato apresente para conferência os originais juntamente com a cópia.

5. HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES

5.1 Encerrado o prazo fixado pelo item 3.1, a Comissão publicará, no painel de publicações oficiais da Prefeitura Municipal, no prazo de um dia, edital contendo a relação nominal dos candidatos que tiveram suas inscrições homologadas.

5.2 Os candidatos que não tiveram as suas inscrições homologadas poderão interpor recursos escritos ao Prefeito Municipal, no prazo de um dia, mediante a apresentação das razões que ampararem a sua irresignação, a contar da publicação que trata o item 5.1..

5.2.1 No prazo de um dia, o Prefeito, apreciando o recurso, publicara sua decisão, hipótese na qual o nome do candidato passará a constar no rol de inscrições homologadas. 

5.2.2 A lista final de inscrições homologadas será publicada na forma do item 5.1, no prazo de um dia, após a decisão dos recursos.

6. ANÁLISE DOS CURRÍCULOS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

 

6.1 A Analise do Currículo será feita logo após o prazo de inscrição ou após publicação do resultado do recurso e publicada no dia seguinte a classificação.

6.1.1 Serão considerados todos os tempos de serviços apresentado pelo candidato no seu currículo sendo que o critério de desempate será:

Para o cargo de Psicólogo do CRAS e do CRAS Itinerante

I- Maior tempo de serviço no cargo prestado  em área do  CRAS de qualquer cidade do território nacional.

II- Maior tempo de serviço em Departamento ou Secretaria de Assistência Social de qualquer cidade do território nacional.

III- Maior Tempo de Serviço em  qualquer  Empresa Pública ou Privada

IV-  Idade

Para o cargo de Auxiliar de Serviços:

I- Maior Tempo de serviço no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

II- Maior tempo de serviço em cargos que tenham  entre suas atribuições, limpeza de vias públicas

III- Maior Idade

 

6.2 Caberá recurso ao Prefeito Municipal contra a publicação da classificação preliminar por um dia após a publicação da mesma, que deverá ser decido no dia seguinte a interposição de recurso.

6.3 A classificação final será publicada no dia seguinte ao prazo de julgamento dos recursos

7. CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

7.1 Homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado e autorizada à contratação pelo Prefeito, será convocado o primeiro colocado que, comprovar o atendimento das seguintes condições: Ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei e ter idade mínima de 18 anos.

7.2 A convocação do candidato classificado será realizada pessoalmente ou por telefone, correio eletrônico ou qualquer outro meio que assegure a certeza da ciência do interessado.

7.3 Não comparecendo o candidato convocado ou verificando-se o não atendimento das condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem classificatória crescente. 

7.4 No período de validade do Processo Seletivo Simplificado que é de 06 (seis) meses em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada a ordem classificatória.

7.5 É parte integrante deste Edital o Anexo I

7.5 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.

Piranga, 30 de março de 2016.

Carlos de Araújo Silva

Prefeito Municipal

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nº. da Inscrição: _________________ __________________

Nº do Cargo: _______________________________________

CARGO DE:_________________________________________

Nome: ____________________________________________

RG:__________________Órgão Expedidor:_______________ C.P.F.:________________________D/N:______/____/____

Naturalidade:_______________________________________

Endereço:_________________________________________Nº___________Bairro:_______________________________

Município________________________UF:_______________

Celular:___________________________________________

Email:____________________________________________

 

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA CONFORME DO EDITAL Nº 002/2016

 

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura:________________________________________