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PROCESSO SELETIVO

EDITAL 012

 

 

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL Nº. 12/2012

 

 

O Prefeito Municipal de Piranga – MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o atendimento de necessidade temporária de interesse público, torna público a abertura de processo seletivo simplificado, conforme disposto no art. 37, inciso IX da Constituição Federal, autorizado pela Lei Municipal de nº. 1.157/ 2011, para contratação de dez auxiliar de serviços gerais com fundamento na Lei 1.157/2011, § 2º, IX, regidos pelas normas constantes neste Edital.

 

1 - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

 

1.1 - O processo seletivo simplificado para contratação imediata será regido por este Edital e coordenado pela comissão instituída pela Portaria nº. 55/2013

1.2 - A seleção de que se trata este Edital será realizada mediante análise curricular.

1.3 - Serão aceitos apenas os documentos entregues pessoalmente ou através de procurador. A procuração não precisa ser feita em cartório, mas deve ter assinatura reconhecida no mesmo.

 

 

 

1.4 - A irregularidade ou ilegalidade constatada a qualquer tempo, em qualquer dos documentos acarretará a desclassificação e/ou exoneração do candidato.

1.5 - Os cargos, vagas disponíveis, carga horária, remunerações, pré-requisitos e atribuições dos cargos serão aqueles informados no Anexo I deste Edital.

2 - DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO

 

2.1 - Ser brasileiro nato ou naturalizado;

2.2 - Estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

2.3 - Ter idade mínima de dezoito anos completos;

2.4 - Atender aos requisitos para a vaga a qual concorre e cumprir todas as determinações deste Edital.

 

3 - DAS INSCRIÇÕES

 

3.1 - A inscrição deverá ser efetuada por meio de entrega da ficha de inscrição (ANEXO II), os documentos a serem apresentados no ato de inscrição são os constantes no Anexo III. A inscrição ocorrerá no dia 03 de dezembro de 2015, das 13 às 17 horas, pessoalmente e unicamente na Recepção da Prefeitura Municipal de Piranga à Rua Benedito Valadares, 09, Centro, Piranga- MG, CEP: 36.480-000;

3.2 - Não será cobrado qualquer valor a título de inscrição;

3.3 - As informações prestadas serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a Comissão do Processo Seletivo o direito de excluir do processo seletivo simplificado as fichas de inscrições, currículos, que estiverem preenchidos de forma incompleta, incorreta e ilegível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

3.4 - A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital.

3.5 - No ato da entrega do currículo, não serão verificados os comprovantes das condições da participação, no entanto, o candidato que não as satisfizer será eliminado do processo seletivo.

 

4 - ANÁLISE CURRICULAR E CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO

 

4.1 - A seleção será procedida da contagem de tempo de serviço no cargo pretendido.

4.2 Será considerado o tempo de serviço devidamente comprovado em declaração do órgão competente em papel timbrado e com assinatura do resposável;

4.3 - A seleção do currículo e a contagem de tempo de serviço serão realizadas pela Comissão de Processo Seletivo, conforme item 1.1.

4.4 - A classificação será feita em ordem decrescente da pontuação final obtida individualmente, considerando todos os candidatos aprovados.

4.5 - Havendo empate na CONTAGEM DE TEMPO , o critério para desempate será: O candidato de maior idade;

 

5 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS/CONVOCAÇÃO

 

5.1 – Todos os atos do processo seletivo serão devidamente divulgados no órgão oficial de publicação do Municipio de Piranga e também no site, da Prefeitura Municipal de Piranga www.piranga.mg.gov.br.. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as etapas do processo seletivo simplificado nos canais de comunicação supracitados.

5.2 - A convocação para contratação obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos.

5.3 - O candidato que não comparecer no dia 07 de dezembro de 2015 para entrar o exercício das atribuições do cargo para qual foi classificado, será considerado desistente e se procederá a convocação do classificado subsequente.

 

6 - DOS RECURSOS

 

6.1 - Recursos deverão ser dirigidos ao Prefeito Municipal, em impresso próprio, entregues sob protocolo pelo próprio candidato, devidamente fundamentado, constando o nome do candidato, número da inscrição, endereço para correspondência e telefone.

6.2 - O prazo para interposição de recursos, quanto ao Edital à homologação de inscritos e classificação final, será de 01 (um) dia após publicação dos mesmos , no órgão oficial de publicação do Municipio de Piranga e também no site da Prefeitura Municipal de Piranga www.piranga.mg.gov.br.

6.3 - Admitido o recurso, caberá ao Prefeito Municipal também pelo prazo de um dia manifestar-se pela reforma ou manutenção do ato ocorrido, sendo informado ao candidato por telefone que a resposta ao recurso está à sua disposição junto à recepção da Prefeitura Municipal de Piranga.

 

7. DO REGIME PREVIDENCIÁRIO E O REGIME JURÍDICO DE CONTRATAÇÃO

 

 

7.1 – Os contratos serão vinculados ao Regime Geral da Previdência Social – RGPS.

7.2 – O Regime Jurídico de contratação será Contrato por tempo determinado.

 

8. DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E CONDIÇÕES PARA CONTRATAÇÃO

 

8.1 – Os documentos obrigatórios para contratação são: RG; CPF; Título de eleitor;Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); PIS ou PASEP;

.

 

9- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

9.1 - A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o processo seletivo simplificado contido neste Edital.

9.2 - A contratação do candidato aprovado dentro do número de vagas no processo seletivo é obrigatória e dos excedentes gera apenas a expectativa de contratação;

9.3 - Os casos omissos no presente neste Edital serão resolvidos pela Comissão de Processo Seletivo, e se necessário, encaminhados a Procuradoria Jurídica do Municipio de Piranga;

9.4 - Quaisquer alterações nas regras fixadas neste Edital somente poderão ser feitas por meio de retificação divulgada no órgão oficial de publicação do Municipio de Piranga e também no site da Prefeitura Municipal de Piranga www.piranga.mg.gov.br.

9.5 - Integram o presente Edital os seguintes Anexos:

Anexo I - Descrição e outras Informações Referentes aos Cargos

Anexo II - Ficha de Inscrição

Anexo III – Documentos para inscrição

 

 

Piranga, 30 de novembro de 2015.

 

 

 

 

 

Carlos de Araújo Silva

Prefeito Municipal

 

                                                    

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO I

 

 

 

Cargo

vagas

remuneração

                       Carga horária

Aux. Serv. gerais

10

R$ 788,00

               40 horas semanais

 

 

Atribuições: Executar Limpeza das vias urbanas durante as festividades de final de ano tais como coleta de lixo, varreção das vias públicas, praças, etc.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II - FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Nº. da Inscrição: _________________              

CARGO DE: _____________________________________________

Nome:_________________________________________________

RG:__________________Órgão Expedidor:_________________ C.P.F.: ________________________D/N: ______/____/_________

Naturalidade: ___________________________________________

Endereço:_______________________________________________Nº___________ Bairro: ___________________________ Município ________________________ UF:____________________________

Celular: (    )____________________________________________

 

DECLARO ESTAR CIENTE DAS CONDIÇÕES DO PRESENTE PROCESSO DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA DESIGNAÇÃO DO EDITAL Nº 12/2015

 

DECLARO, TAMBÉM, SOB AS PENAS DA LEI, SER VERDADEIRAS AS INFORMAÇÕES PRESTADAS.

Data da Inscrição: ____/____/____.

Assinatura : _____________________________________________

 

 

 

 

 

ANEXO III- DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

 

1. Ficha de inscrição devidamente preenchida (Anexo II);

2. Carteira de identidade (cópia e original para autenticação);

3. Cadastro de pessoa física CPF (Cópia e original para autenticação);

4. Titulo de eleitor (Cópia e original para autenticação) ;

5. Comprovante de residência atual ;

6. Prova de Atestado Civil (Certidão de Nascimento ou Casamento); (Cópia e original para autenticação)

7. PIS ou PASEP

8. Certidão de nascimento de filho menor de 14 anos ou invalido (Cópia e original para autenticação)