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COMUNICADO

Sobre informações divulgadas hoje no site "Fato Real", a Prefeitura esclarece:

O Governo do Município de Piranga, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n.º 23.515.687/0001-01, com sede administrativa na Rua Benedito Valadares, nº 09, Centro, em Piranga/MG, CEP: 36480000, representado neste ato por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Carlos de Araújo Silva, vem a presença de V. Sª, com fulcro na Lei 13.188 de 11 de outubro de 2015, requerer sejam RETIFICADAS notícias veiculadas no sitio eletrônico (http://fatoreal.com.br/site/policia-civil-conclui-primeira-fase-da-operacao-emboabas-em-piranga/) publicadas nesta manhã de quinta-feira, 19 de maio de 2016, segundo as quais constam informações inverídicas, a saber:

Segundo consta do portal de notícias “Fato Real” foram realizadas no dia 18/05 o cumprimento de cinco mandados de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão em vários locais do município, entre eles a sede da prefeitura, onde foram recolhidos microcomputadores e documentações importantes às investigações.

Vejamos um excerto do que consta no noticiário:

Prisões

Nesta quarta-feira (18/05), foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em vários locais do município, entre eles a sede da prefeitura, onde foram recolhidos microcomputadores e documentações importantes às investigações.

Foram cumpridos ainda, mandados de busca e apreensão na casa do secretário municipal de Saúde; da diretora do Departamento de Fazenda; do diretor do Departamento de Administração; do chefe da Divisão de Licitação, dentre outras residências pertencentes a funcionários da prefeitura e de outras pessoas envolvidas nas investigações.

 Tais informações são totalmente inverídicas e descabidas, posto não ter ocorrido qualquer tipo de diligência por parte de nenhum dos órgãos de segurança pública, junto à sede da prefeitura municipal, bem como que tenha envolvido algum Diretor de Departamento do Município.

A notícia em epígrafe se refere, em verdade, a fato pretérito ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2016 em que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ordem judicial cumpriu mandados de busca e apreensão, bem como prisão temporária que visavam à elucidação de fatos de interesse da investigação criminal realizada pela instituição.

Registra-se, por oportuno, que foram arrecadados 05 (cinco) microcomputadores, dos quais 03 (três) já foram restituídos à Administração Pública por não prestarem para as investigações.

Sendo assim, até a presente data o Governo do Município de Piranga, bem como o Prefeito não foram oficialmente instados a se manifestarem acerca de nenhuma das investigações em trâmite.

Impende ainda consignar que o indiciamento, mero ato administrativo segundo melhor doutrina, não impõe culpa e não importa qualquer juízo de valor sobre as diligências carreadas, sendo certo que serve para a formação da opinio delict a ser exercida pelo Representante do Ministério Público em futura ação penal, caso haja justa causa e demais requisitos para a sua propositura.

Ademias, consta em outro excerto que com base nas investigações a Câmara dos Vereadores  teria dado início a uma Comissão Processante visando o afastamento do Prefeito, vejamos:

Vereadores

Com base nas investigações da Civil a Câmara de Vereadores deu início recentemente a uma Comissão Processante visando o afastamento do prefeito Carlos Araújo Silva (PMDB).

Até a presente data o Chefe do Executivo Municipal não foi comunicado de qualquer denúncia ou mesmo de algum Inquérito Policial em seu desfavor, todavia, caso exista será devidamente exercido os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, visto que acredita veemente na lisura e transparência de sua postura e cumprimento legítimo e regular de seus múnus público.

Diante do exposto, requer o Governo do Município de Piranga, nos termos da Lei 13.188 de 11 de outubro de 2015 sejam RETIFICADAS as informações constantes com o fim de se imprimir a verdade, com fundamento na transparência e boa fé e, no ensejo, solicita o obséquio de ser informado sobre a origem das mencionadas inverdades.

Piranga, 19 de maio de 2016.

 

Carlos de Araújo Silva

Prefeito de Piranga


O Governo do Município de Piranga, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob o n.º 23.515.687/0001-01, com sede administrativa na Rua Benedito Valadares, nº 09, Centro, em Piranga/MG, CEP: 36480000, representado neste ato por seu Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal: Carlos de Araújo Silva, vem a presença de V. Sª, com fulcro na Lei 13.188 de 11 de outubro de 2015, requerer sejam RETIFICADAS notícias veiculadas no sitio eletrônico (http://fatoreal.com.br/site/policia-civil-conclui-primeira-fase-da-operacao-emboabas-em-piranga/) publicadas nesta manhã de quinta-feira, 19 de maio de 2016, segundo as quais constam informações inverídicas, a saber:

Segundo consta do portal de notícias “Fato Real” foram realizadas no dia 18/05 o cumprimento de cinco mandados de prisões temporárias e mandados de busca e apreensão em vários locais do município, entre eles a sede da prefeitura, onde foram recolhidos microcomputadores e documentações importantes às investigações.

Vejamos um excerto do que consta no noticiário:

Prisões

Nesta quarta-feira (18/05), foram cumpridos cinco mandados de prisão temporária e mandados de busca e apreensão em vários locais do município, entre eles a sede da prefeitura, onde foram recolhidos microcomputadores e documentações importantes às investigações.

Foram cumpridos ainda, mandados de busca e apreensão na casa do secretário municipal de Saúde; da diretora do Departamento de Fazenda; do diretor do Departamento de Administração; do chefe da Divisão de Licitação, dentre outras residências pertencentes a funcionários da prefeitura e de outras pessoas envolvidas nas investigações.

 Tais informações são totalmente inverídicas e descabidas, posto não ter ocorrido qualquer tipo de diligência por parte de nenhum dos órgãos de segurança pública, junto à sede da prefeitura municipal, bem como que tenha envolvido algum Diretor de Departamento do Município.

A notícia em epígrafe se refere, em verdade, a fato pretérito ocorrido no dia 04 de fevereiro de 2016 em que a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, por ordem judicial cumpriu mandados de busca e apreensão, bem como prisão temporária que visavam à elucidação de fatos de interesse da investigação criminal realizada pela instituição.

Registra-se, por oportuno, que foram arrecadados 05 (cinco) microcomputadores, dos quais 03 (três) já foram restituídos à Administração Pública por não prestarem para as investigações.

Sendo assim, até a presente data o Governo do Município de Piranga, bem como o Prefeito não foram oficialmente instados a se manifestarem acerca de nenhuma das investigações em trâmite.

Impende ainda consignar que o indiciamento, mero ato administrativo segundo melhor doutrina, não impõe culpa e não importa qualquer juízo de valor sobre as diligências carreadas, sendo certo que serve para a formação da opinio delict a ser exercida pelo Representante do Ministério Público em futura ação penal, caso haja justa causa e demais requisitos para a sua propositura.

Ademias, consta em outro excerto que com base nas investigações a Câmara dos Vereadores  teria dado início a uma Comissão Processante visando o afastamento do Prefeito, vejamos:

Vereadores

Com base nas investigações da Civil a Câmara de Vereadores deu início recentemente a uma Comissão Processante visando o afastamento do prefeito Carlos Araújo Silva (PMDB).

Até a presente data o Chefe do Executivo Municipal não foi comunicado de qualquer denúncia ou mesmo de algum Inquérito Policial em seu desfavor, todavia, caso exista será devidamente exercido os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, visto que acredita veemente na lisura e transparência de sua postura e cumprimento legítimo e regular de seus múnus público.

Diante do exposto, requer o Governo do Município de Piranga, nos termos da Lei 13.188 de 11 de outubro de 2015 sejam RETIFICADAS as informações constantes com o fim de se imprimir a verdade, com fundamento na transparência e boa fé e, no ensejo, solicita o obséquio de ser informado sobre a origem das mencionadas inverdades.

Piranga, 19 de maio de 2016.

 

Carlos de Araújo Silva

Prefeito de Piranga