Objetivo: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com exclusividade para MEI, ME e EPP. - Considerando procedente o recurso apresentado pela empresa recorrente Beagá Hospitalar Eireli, para reconsiderar a decisão que desclassificou a sua proposta com relação ao item 01 – autoclave 21 litros, informamos que conforme disposição do artigo 4º, inciso XIX da Lei nº. 10.520/2002 “o acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento”, fica anulada a fase de classificação de propostas, lances, habilitação e declaração de vencedor referente ao item 01. Fica designada a data de 12 de setembro de 2023, às 09 horas para julgamento do certame com relação ao item 01.