Decreto Nº 3692/2022

• Norma assinada em 11/02/2022
• Publicado em 14/02/2022

Estabelece o calendário anual em conformidade com a Lei Municipal nº 1507/2012, e da outras providencias.

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Decreto Nº 3677/2022

• Norma assinada em 18/01/2022
• Publicado em 21/01/2022

Regulamenta a Lei 1912/2022.

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Decreto Nº 3671/2022

• Norma assinada em 17/01/2022
• Publicado em 17/01/2022

ATUALIZA OS VALORES UNITARIOS DE METRO QUADRADO DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO CONSTANTES NA PLANTA GENERICA DE VALORES RELATIVOS AOS IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMOVEIS (ITBI), EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 3664/2022

• Norma assinada em 13/01/2022
• Publicado em 14/01/2022

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 3654/2022

• Norma assinada em 10/01/2022
• Publicado em 11/01/2022

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG - REFIS, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto Nº 3653/2022

• Norma assinada em 10/01/2022
• Publicado em 10/01/2022

Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Piranga/MG e dá outras providências.

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Decreto Nº 3652/2022

• Norma assinada em 10/01/2022
• Publicado em 11/01/2022

Declara Situação de Emergência no Município de Piranga - MG, em Virtudes de erosões, deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos ocasionadas por precipitação pluviométrica.

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Decreto Nº 3646/2021

• Norma assinada em 28/12/2021
• Publicado em 28/12/2021

Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 3396, de 01 de julho de 2021.

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Decreto Nº 3636/2021

• Norma assinada em 21/12/2021
• Publicado em 31/12/2021

Cancela e restabelece dividas flutuantes, devedores diversos e dívidas fundadas.

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Decreto Nº 3635/2021

• Norma assinada em 21/12/2021
• Publicado em 28/12/2021

Anula restos a pagar referentes aos exercício financeiro de 2020.

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