Decretos - Prefeitura Municipal de Piranga

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Decreto n°4823/2024

Altera e revisa o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto n°4806/2024

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE EMPENHOS POR PRESCRIÇÃO INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E ABERTO DOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS 2012;2015,2016, 2018,2019).

Decreto n°4805/2024

DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n°4739/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO PARTE DE IMÓVEL SITUADO PRÓXIMO À RUA MAJOR AUGUSTO GONÇALVES, BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, OBJETO DA MATRÍCULA 4477, DO CRI DA COMARCA, PERTENCENTE A HERALDO JOSE GUIMARÃES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n°4720/2024

Altera o Decreto nº. 4374 de 23 de agosto de 2023 que Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Piranga-MG, nos termos previstos na Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

Decreto nº 4682 de 24 de Junho de 2024 – Festa do Piranguense

DISPÕE SOBRE AS PROIBIÇÕES E ORIENTAÇÕES DURANTE A FESTA DOS DO PIRANGUENSE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Decreto n°4677/2024

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DE PLENO DOMÍNIO, IMÓVEL SITUADO NO LUGAR DENOMINADO “PIRAPETINGA/ANGÚ”, ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Decreto n° 4676/2024

Aprova o Plano de Contratações Anual (PCA) para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Decreto n° 4675/2024

Altera o artigo 249 e inclui o parágrafo único ao Decreto nº. 4374 de 23 de agosto de 2023 que Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Piranga-MG, nos termos previstos na Lei Federal n°14.133, de 1° de abril de 2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal.

Decreto n° 4607/2024

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU NO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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