Decreto n°4535/2024

• Norma assinada em 11/01/2024
• Publicado em 11/01/2024

REVOGA O DECRETO 4522 DE 02 DE JANEIRO DE 2024, QUE DISPÔS SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PIRANGA/MG - REFIS, NO EXERCÍCIO DE 2024.

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Decreto n°4534/2024

• Norma assinada em 11/01/2024
• Publicado em 11/01/2024

ATUALIZA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n°4522/2024

• Norma assinada em 02/01/2024
• Publicado em 02/01/2024

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO PIRANGA/MG – REFIS, NO EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto n°4521/2024

• Norma assinada em 02/01/2024
• Publicado em 02/01/2024

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO DECRETO Nº 2497/2017 E DO DECRETO Nº 2501/2017, A FIM DE CORRIGIR A DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO DA ÁREA DESAPROPRIADA EM 2017, DE 5.888,78M², NO LUGAR DENOMINADO VARGEM, NESTE MUNICÍPIO, OBJETO DA MATRÍCULA N° 629, DO LIVRO 2 - REGISTRO GERAL, DO OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DE PIRANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N° 4369/2023

• Norma assinada em 23/08/2023
• Publicado em 23/08/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N° 4328/2023

• Norma assinada em 12/07/2023
• Publicado em 12/07/2023

“Altera o Decreto 4317/2023 e cria o art. 2º e § 1º, §2º §3º e dá outras providências. ”

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Decreto N° 4327/2023

• Norma assinada em 12/07/2023
• Publicado em 12/07/2023

“Altera o Decreto 2477/2017 e cria o § 1º e §2º do art. 3º. e dá outras providências.”

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Decreto N° 4317/2023

• Norma assinada em 05/07/2023
• Publicado em 05/07/2023

Dispões sobre a proibição de montagem/instalação de barracas/food trucks e comercialização de qualquer natureza, inclusive de bebidas acondicionadas em embalagens de vidro, ou servidas em copo de vidro, sem prévia autorização, na área de eventos e suas proximidades durante a realização do evento denominado Festa do PIranguense 2023.

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Decreto N° 4293/2023

• Norma assinada em 30/05/2023
• Publicado em 30/05/20023

ESTABELECE VALOR MÍNIMO PARA CONCESSÃO ONEROSA DE USO A TÍTULO PRECÁRIO E TEMPORÁRIO DE ESPAÇO FÍSICO PARA COMÉRCIO VAREJISTA DE BAR / LANCHONETE NA ÁREA DE EVENTOS DEFINIDA NO EDITAL PARA A CONCESSÃO DE BARRACAS E ESPAÇO ONDE ACONTECERÁ “FESTA DO PIRANGUENSE 2023”

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Decreto N° 4292/2023

• Norma assinada em 30/05/2023
• Publicado em 30/05/2023

Institui o Núcleo Municipal de Segurança do Paciente (NMSP) no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de PIRANGA/MG.

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