Decreto N° 4185/2023

• Norma assinada em 18/01/2023
• Publicado em 18/01/2023

“Dá nova composição e nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, Conselho do FUNDEB”.

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Decreto N° 4155/2023

• Norma assinada em 02/01/2023
• Publicado em 02/01/2023

“Delimita a competência de atribuições das atividades jurídicas de representação judicial e/ou administrativa do Município de Piranga e dá outras providências”.

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Decreto N°4369/2023

• Norma assinada em 23/08/2023
• Publicado em 23/08/2023

DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA INCIDENTE NA FONTE SOBRE OS VALORES PAGOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONTRATADAS PARA PRESTAÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N°4147/2022

• Norma assinada em 30/12/2022
• Publicado em 30/12/2022

Dispõe sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados e das outras providências

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Decreto N°4146/2022

• Norma assinada em 30/12/2022
• Publicado em 30/12/2022

Dispõe sobre o Cancelamento dos Restos a Pagar Não Processados e dá outras providências.

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Decreto N°4141/2022

• Norma assinada em 16/12/2022
• Publicado em 16/12/2022

REGULAMENTA A COBRANÇA DA TAXA DE GAVETAS/CARNEIROS PERPÉTUOS DO CEMITÉRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N°4093/2022

• Norma assinada em 04/11/2022
• Publicado em 04/11/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, PERTENCENTE A JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARQUES E ALEXANDRE MARQUES VIDIGAL, OBJETO DA MATRÍCULA 6144, DO LIVRO 02, DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N°4087/2022

• Norma assinada em 26/10/2022
• Publicado em 26/10/2022

DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DE IMÓVEL URBANO PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, SITUADO NA RUA VEREADORA MARIA ANSELMO, ESQUINA COM A RUA HONÓRIO GARCÊS, BAIRRO CENTRO, NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N°4061/2022

• Norma assinada em 07/10/2022
• Publicado em 07/10/2022

DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, CALCULADO EM REGIME FIXO, E O LANÇAMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, NO EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto N°4054/2022

• Norma assinada em 03/10/2022
• Publicado em 03/10/2022

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE DESMEMBRAMENTO DE LOTE DE TERRENO URBANO, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE PIRANGA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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