Decreto Nº 3653/2022

• Norma assinada em 10/01/2022
• Publicado em 10/01/2022

Regulamenta a Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Piranga/MG e dá outras providências.

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Decreto Nº 3652/2022

• Norma assinada em 10/01/2022
• Publicado em 11/01/2022

Declara Situação de Emergência no Município de Piranga - MG, em Virtudes de erosões, deslizamentos, inundações, enxurradas e alagamentos ocasionadas por precipitação pluviométrica.

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Decreto Nº 3646/2021

• Norma assinada em 28/12/2021
• Publicado em 28/12/2021

Dispõe sobre a revogação parcial do Decreto nº 3396, de 01 de julho de 2021.

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Decreto Nº 3636/2021

• Norma assinada em 21/12/2021
• Publicado em 31/12/2021

Cancela e restabelece dividas flutuantes, devedores diversos e dívidas fundadas.

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Decreto Nº 3635/2021

• Norma assinada em 21/12/2021
• Publicado em 28/12/2021

Anula restos a pagar referentes aos exercício financeiro de 2020.

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Decreto Nº 3607/2021

• Norma assinada em 03/12/2021
• Publicado em 03/12/2021

Dispõe sobre o adiantamento de despesas com viagens.

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Decreto Nº 3606/2021

• Norma assinada em 29/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

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Decreto Nº 3605/2021

• Norma assinada em 29/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 251.239,81 as dotações do Município de PIRANGA.

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Decreto Nº 3604/2021

• Norma assinada em 29/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e dá outras providências.

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Decreto Nº 3603/2021

• Norma assinada em 29/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Abre Credito Suplementar no Valor de R$ 72.610,00 as dotações do Município de PIRANGA.

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