LEI COMPLEMENTAR N° 081/2025

• Norma assinada em 17/02/2025
• Publicado em 17/02/2025

DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS REGIDOS PELA LEI Nº 925/95 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS) EFETIVOS; COMISSIONADOS E CONTRATADOS TEMPORÁRIOS QUE SÃO PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR CRIANÇAS, ADOLESCENTES OU QUALQUER PESSOA DIAGNOSTICADA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.104/2025

• Norma assinada em 27/02/2025
• Publicado em 27/02/2025

Dispõe Sobre a Criação de Cargos de Entrevistador do Bolsa Família, Coordenador do Programa Bolsa Família e Coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) do Âmbito da Assistência Social do Município de Piranga e dá Outras Providências.

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LEI N° 2.103/2025

• Norma assinada em 27/02/2025
• Publicado em 27/02/2025

Autoriza o Município de Piranga a Firmar Convênio Mediante Termo de Filiação e Cooperação com a Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais (ACHMG) e dá Outras Providências.

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LEI N° 2.102/2025

• Norma assinada em 27/02/2025
• Publicado em 27/02/2025

Atualiza o piso nacional para os profissionais ocupantes de cargos de Magistério Público Municipal e dá outras providências.

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LEI N° 2.101/2025

• Norma assinada em 27/02/2025
• Publicado em 27/02/2025

Autoriza o Reajuste do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, Conforme Emenda Constitucional 120/2022 e dá Outras Providências.

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LEI N° 2.100/2025

• Norma assinada em 27/02/2025
• Publicado em 27/02/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 1.069.719,24 (um milhão, sessenta e nove mil, setecentos e dezenove reais e vinte e quatro reais) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

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LEI N° 2.099/2025

• Norma assinada em 13/02/2025
• Publicado em 13/02/2025

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 1.275.719,06 (um milhão, duzentos e setenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e seis centavos) ao orçamento vigente, ano base 2025 e dá outras providências.

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LEI N° 2.098/2025

• Norma assinada em 13/02/2025
• Publicado em 13/02/2025

Altera a Redação do Art. 1º da Lei Municipal nº 2.039/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo Associativo com a Associação dos Municípios do Circuito Turístico Villas e Fazendas de Minas e dá outras providências.

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LEI N° 2.097/2025

• Norma assinada em 13/02/2025
• Publicado em 13/02/2025

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS A ENTIDADES, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE REPASSE ORIUNDO DE EMENDA PARLAMENTAR AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO DE PIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI N° 2.096/2025

• Norma assinada em 13/02/2025
• Publicado em 13/02/2025

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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