Lei n°1999/2023

• Norma assinada em 09/02/2023
• Publicado em 09/02/2023

Altera e acrescenta dispositivo à Lei 1.191 de 26 de março de 2004, que autoriza o município de Piranga a conceder reembolsos de gastos com lanches para usuários do sistema de saúde em tratamento de hemodiálise.

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Lei n°1998/2023

• Norma assinada em 09/02/2023
• Publicado em 09/02/2023

Dispõe sobre concessão de subvenções Sociais às Entidades que mencionam, e dá outras providências.

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Lei n°1997/2023

• Norma assinada em 09/02/2023
• Publicado em 09/02/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no valor de R$ 4.092.071,47 (quatro milhões, noventa e dois mil, setenta e um reais e quarenta e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei n°1996/2023

• Norma assinada em 09/02/2023
• Publicado em 09/02/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar no valor de R$ 10.213,97 (dez mil, duzentos e treze reais e noventa e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei Complementar N°073/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Revogam-se os artigos 118, 119, 120, 121, 123 e 124 e os itens 01, 06 e 07 da tabela do art. 122 da Lei Municipal n°762/1989 (Sistema Tributário Municipal)

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Lei Complementar N°072/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Dispõe sobre o Código de Obras e Edificações do Município de Piranga/MG e dá outras previdências

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Lei Nº 1995/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1994/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Associação Mário Penna, e dá outras providências.

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Lei Nº 1993/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1992/2022

• Norma assinada em 29-12-2022
• Publicado em 30-12-2022

Institui a política de acolhimento em família acolhedora de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial e dá outras providências.

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