Lei Nº 1950/2022

• Norma assinada em 28/07/2022
• Publicado em 29/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 181.702,50 (cento e oitenta e um mil setecentos e dois reais e cinquenta centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1949/2022

• Norma assinada em 28/07/2022
• Publicado em 29/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 150.000,000 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1948/2022

• Norma assinada em 14/07/2022
• Publicado em 15/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 80.000,000 (oitenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1947/2022

• Norma assinada em 14/07/2022
• Publicado em 15/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 250.000,000 (duzentos e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1946/2022

• Norma assinada em 14/07/2022
• Publicado em 15/07/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 1.456.160,00 (um milhão quatrocentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências

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Lei Nº 1945/2022

• Norma assinada em 14/07/2022
• Publicado em 15/07/2022

Autoriza a concessão de bem público municipal, bem como dá outras previdências.

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Lei Complementar Nº 069/2022

• Norma assinada em 29/07/2022
• Publicado em 12/08/2022

Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

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Lei Nº 1944/2022

• Norma assinada em 24/06/2022
• Publicado em 27/06/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 1943/2022

• Norma assinada em 24/06/2022
• Publicado em 27/06/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 1942/2022

• Norma assinada em 24/06/2022
• Publicado em 27/06/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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