Lei Nº 1921/2022

• Norma assinada em 10/03/2022
• Publicado em 11/03/2022

Dispõe sobre a Inspeção Industrial e Sanitária dos produtos de origem animal e dá outras providências.

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Lei Nº 1920/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 7.382.509,93 (sete milhões trezentos e oitenta e dois mil reais e noventa e três centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 1919/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 1918/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 1.120.168,24 (um milhão cento e vinte mil cento e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras providências.

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Lei Nº 1917/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Revisão Geral Anual - 2022 - Vereadores - Providências

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Lei Nº 1916/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Revisão Geral Anual - 2022 - Servidores Públicos - Poder Legislativo.

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Lei Nº 1915/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo, dos proventos de inatividade, das pensões e dá outras providências.

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Lei Nº 1914/2022

• Norma assinada em 24/02/2022
• Publicado em 25/02/2022

Dispõe sobre a Revisão Geral e Anual dos subsídios dos Agentes Políticos do Poder Executivo, e dá outras providências.

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Lei Nº 1913/2022

• Norma assinada em 13/01/2022
• Publicado em 14/01/2022

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade Paroquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga, e dá outras providências.

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Lei Nº 1912/2022

• Norma assinada em 13/01/2022
• Publicado em 14/01/2022

Dispõe sobre pagamentos de diárias aos agentes e servidores públicos municipais, e dá outras providências.

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