Lei Nº 1901/2021

• Norma assinada em 10/12/2021
• Publicado em 13/12/2021

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025.

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Lei Nº 1900/2021

• Norma assinada em 25/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 72.610,00 (setenta e dois mil seiscentos e dez reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e da outras providências.

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Lei Nº 1899/2021

• Norma assinada em 25/11/2021
• Publicado em 29/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 177.390,00 (cento e setenta e sete mil trezentos e noventa reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e da outras providências.

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Lei Nº 1898/2021

• Norma assinada em 22/11/2021
• Publicado em 23/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil) ao orçamento vigente, ano base 2021 e da outras providências.

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Lei Nº 1897/2021

• Norma assinada em 22/11/2021
• Publicado em 23/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e da outras providências.

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Lei Nº 1896/2021

• Norma assinada em 22/11/2021
• Publicado em 23/11/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 250.562,70 (duzentos e cinquenta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e setenta centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e da outras providências.

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Lei Nº 1895/2021

• Norma assinada em 12/11/2021
• Publicado em 16/11/2021

Dispõe sobre concessão às Entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei Nº 1894/2021

• Norma assinada em 28/10/2021
• Publicado em 29/10/2021

Institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

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Lei Nº 1893/2021

• Norma assinada em 28/10/2021
• Publicado em 29/10/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil setecentos e cinquenta reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.

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Lei Nº 1892/2021

• Norma assinada em 28/10/2021
• Publicado em 29/10/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor de R$ 1.263.253,78 (um milhão duzentos e sessenta e três mil duzentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.

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