Lei n° 2.054/2024

• Norma assinada em 07/03/2024
• Publicado em 07/03/2024

Dispõe sobre a criação do Serviço de Assistência Jurídica – SAJ no âmbito do Poder Legislativo deste Município, destinado a ampliar o acesso à Justiça de pessoas carentes e dá outras providências.

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Lei n° 2.053/2024

• Norma assinada em 04/03/2024
• Publicado em 04/03/2024

Atribui Denominação a Logradouro Público - Rua - Providências

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Lei n° 2.052/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

ALTERA A NOMECLATURA E A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º e 2º DA LEI 1442/2010 DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Lei n° 2.051/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 2.050/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

REVISÃO GERAL E ANUAL – 2024 – VEREADORES - PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 2.049/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

REVISÃO GERAL E ANUAL – 2024 – SERVIDORES PÚBLICOS – PODER LEGISLATIVO.

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Lei n° 2.048/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL TIPO NOVO ELEMENTO NO VALOR DE R$ 940.437,80 (NOVECENTOS E QUARENTA MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E OITENTA CENTAVOS) AO ORÇAMENTO VIGENTE, ANO BASE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 2.047/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, POR SEUS PODERES, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 2.046/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA TUTORIA MUNICIPAL POR IMPLANTAÇÃO DO PROJETO SAÚDE EM REDE NO MUNICÍPIO DE PIRANGA -MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n° 2.045/2024

• Norma assinada em 20/02/2024
• Publicado em 20/02/2024

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE, DAS PENSÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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