Lei Nº 1851/2021

• Norma assinada em 12/03/2021
• Publicado em 15/03/2021

Declara de Utilidade Pública a Paróquia Nossa Senhora da Conceição de Piranga.

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Lei Nº 1850/2021

• Norma assinada em 12/03/2021
• Publicado em 15/03/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Turismo e dá outras providências.

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Lei Nº 1849/2021

• Norma assinada em 12/03/2021
• Publicado em 15/03/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar novo elemento, no valor de R$ 881.418,24 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2021e dá outras providências.

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Lei Nº 1848/2021

• Norma assinada em 12/03/2021
• Publicado em 15/03/2021

Altera a redação da Lei 1.452/20211, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

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Lei Nº 1847/2021

• Norma assinada em 11/02/2021
• Publicado em 16/02/2021

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo/Convênio de Cooperação Técnica com a União Federal, por intermédio da Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais - SFA/MG

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Lei Nº 1846/2021

• Norma assinada em 19/01/1921
• Publicado em 21/01/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Especial, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2021 e dá outras providências.

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Lei Nº 1845/2021

• Norma assinada em 19/01/2021
• Publicado em 21/01/2021

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais à Entidade Lar São José de Piranga, e dá outras providências.

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Lei Nº 1844/2021

• Norma assinada em 19/01/2021
• Publicado em 21/01/2021

Altera a redação da Lei da Lei 1.730/2019, que dispõe sobre os procedimentos de controle de frota de veículos de máquinas sob a responsabilidade do Município de Piranga - MG, e dá outras providências.

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Lei Nº 1843/2021

• Norma assinada em 19/01/2021
• Publicado em 20/01/2021

Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para abertura de Crédito Especial no valor total de R$ 500.295,60 (Quinhentos mil, duzentos e noventa e cinco reais e sessenta centavos) e dá outras providências.

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Lei Nº 1842/2021

• Norma assinada em 19/01/2021
• Publicado em 20/01/2021

Retifica o protocolo de intenções subscrito por Municípios integrantes da Região do Vale do Piranga para constituição do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga - CIMVALPI e dá outras providências.

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