Lei n°2.037/2023

• Norma assinada em 09/11/2023
• Publicado em 09/11/2023

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n°2.036/2023

• Norma assinada em 27/10/2023
• Publicado em 27/10/2023

“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Piranga/MG para o exercício financeiro de 2024”.

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Lei n°2.035/2023

• Norma assinada em 17/10/2023
• Publicado em 17/10/2023

Declara de Utilidade Pública a Associação dos usuários e familiares dos serviços de saúde mental de Piranga.

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Lei n°2.034/2023

• Norma assinada em 16/10/2023
• Publicado em 16/10/2023

“ Altera a Redação do Art. 3º § 1.º da Lei 2.027/2023 e dá outras providências",

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Lei n°2.033/2023

• Norma assinada em 16/10/2023
• Publicado em 16/10/2023

“Institui, no âmbito do poder executivo do município de Piranga-MG, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da assistência farmacêutica com base a resolução SES/MG nº 8.428/2022 e dá outras providências”,

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Lei n°2.032/2023

• Norma assinada em 16/10/2023
• Publicado em 16/10/2023

“Institui, no âmbito do poder executivo do município de Piranga -mg, a gratificação de incentivo aos indicadores de desempenho da saúde bucal, com base na portaria GM/MS nº. 960/2023 e dá outras providências”.

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Lei n°2.031/2023

• Norma assinada em 16/10/2023
• Publicado em 16/10/2023

“Autoriza o reajuste do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, que possuem vencimentos regulados pela lei federal 11.350/2006 e alterações, e dá outras providências”

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Lei n°2.030/2023

• Norma assinada em 18/09/2023
• Publicado em 18/09/2023

“Altera o Anexo de Metas e Prioridades, o Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais da Lei 2.015 de 3 de julho 2023, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

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Lei n°2.029/2023

• Norma assinada em 19/09/2023
• Publicado em 19/09/2023

INSTITUI O MÊS DE ABRIL COMO SENDO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO NO MUNICÍPIO DE PIRANGA-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei n°2.028/2023

• Norma assinada em 18/09/2023
• Publicado em 18/09/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022.

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