Lei n°2.017/2023

• Norma assinada em 17/07/2023
• Publicado em 17/07/2023

Dispõe sobre a alteração de dispositivos da Lei nº 1647/2017, que instituiu o programa permanente de recuperação fiscal do Município de Piranga/MG - REFIS e dá outras providências.

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Lei n°2.016/2023

• Norma assinada em 30/06/2023
• Publicado em 30/06/2023

Autoriza a prefeitura municipal de piranga a celebrar convenios e parceria com as universidades públicas e privadas e dá outras providências.

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Lei n°2.015/2023

• Norma assinada em 30/06/2023
• Publicado em 30/06/2023

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências”.

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Lei n°2.014/2023

• Norma assinada em 25/05/2023
• Publicado em 25/05/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar no valor de R$ 2.119.519,45 (dois milhões, cento e dezenove mil, quinhentos e dezenove reais e quarenta e cinco centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei n°2.013/2023

• Norma assinada em 27/04/2023
• Publicado em 27/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Nova Elemento no valor de R$ 418.383,81 (quatrocentos e dezoito mil, trezentos e oitenta e três reais e oitenta e um centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei n°2.012/2023

• Norma assinada em 19/04/2023
• Publicado em 19/04/2023

“Atualiza o piso nacional para os profissionais ocupantes de cargos de Magistério Público Municipal e dá outras providências”.

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Lei n°2011/2023

• Norma assinada em 13/04/2023
• Publicado em 13/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei 2010/2023

• Norma assinada em 13/04/2023
• Publicado em 13/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar no valor de R$ 34.778,78 (trinta e quatro mil, setecentos e setenta e oito reais e setenta e oito centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei n°2009/2023

• Norma assinada em 13/04/2023
• Publicado em 13/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no valor de 1.614.896,25 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e seis reais e vinte e cinco centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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Lei n°2008/2023

• Norma assinada em 13/04/2023
• Publicado em 13/04/2023

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento no valor de R$ R$ 1.121.103,39 (um milhão, cento e vinte e um mil, cento e três reais e trinta e nove centavos) ao orçamento vigente, ano base 2023 e dá outras providências.

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