Lei Nº 1990/2022

• Norma assinada em 15/12/2022
• Publicado em 16/12/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor de R$ 672.000,00 (seiscentos e setenta e dois mil ) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1988/2022

• Norma assinada em 25/11/2022
• Publicado em 28/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Crédito Especial, no valor R$ 64.430,07 (sessenta e quatro mil, quatrocentos e trinta reais e sete centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1987/2022

• Norma assinada em 25/11/2022
• Publicado em 28/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 35.000 (trinta e cinco mil reias) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1986/2022

• Norma assinada em 25/11/2022
• Publicado em 28/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 20.000 (vinte mil reias) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1985/2022

• Norma assinada em 25/11/2022
• Publicado em 29/11/2022

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.

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Lei Complementar N°071/2022

• Norma assinada em 14/11/2022
• Publicado em 16/11/2022

Cria cargos, altera os anexos I, II, III, XI, XII, da Lei Complementar 069/2022, e dá outras providências.

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Lei Nº 1984/2022

• Norma assinada em 16/11/2022
• Publicado em 18/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 76.505,64 (setenta e seis mil, quinhentos e cinco reais e sessenta e quatro centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1983/2022

• Norma assinada em 16/11/2022
• Publicado em 18/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar, no valor R$ 48.952,29 (quarenta e oito mil, novecentos e cinquenta e dois reais e vinte e nove centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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Lei Nº 1982/2022

• Norma assinada em 10/11/2022
• Publicado em 11/11/2022

Dispõe sobre concessão de subvenções sociais às Entidades que menciona, e dá outras providências.

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Lei Nº 1981/2022

• Norma assinada em 11/11/2022
• Publicado em 10/11/2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Crédito Adicional Tipo Suplementar Novo Elemento, no valor R$ 5.451,73 (cinco mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos) ao orçamento vigente, ano base 2022 e dá outras previdências.

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